Divórcio Extrajudicial

22/06/2021

Divórcio extrajudicial nada mais é do que o divórcio realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial, possibilitando a casais que decidem pelo divórcio de forma consensual, a solução de forma simples e rápida!

O que é?

Divórcio extrajudicial nada mais é do que o divórcio realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial, possibilitando a casais que decidem pelo divórcio de forma consensual, a solução de forma simples e rápida!

Quais os requisitos para poder divorciar no cartório?

Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, são:

  • Que ele seja consensual, que ambas as partes estejam de acordo com todos os termos do divórcio;
  • Que o casal não tenha filhos menores ou incapazes;
  • Que a mulher não esteja grávida;
  • Que as partes estejam acompanhadas por advogado.

É bom frisar que quando citamos como requisitos, filhos menores, estamos referindo aos filhos menores e incapazes do casal. Se uma das partes tiver filhos menores de uma outra relação, não se aplica ao caso e o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial. Lembrando ainda que caso exista filhos menores, os cônjuges podem realizar de forma simples no poder judiciário o divórcio consensual judicial.

Quanto à representação por advogado, poderá ser um advogado para representar cada cônjuge, ou, apenas um advogado representando ambos, não há problemas nisso. A única exigência aqui é que haja ao menos um advogado que acompanhe o processo.

Quanto tempo demora para sair o divórcio em cartório?

O divórcio extrajudicial em cartório demora em média uma semana. Geralmente, esse prazo depende muito da quantidade de divórcios pendentes no tabelião da sua escolha.

É livre a escolha do Cartório de Notas para lavratura da escritura de divórcio, independente do domicílio das partes ou do local do casamento.

Quais os documentos necessários para o divórcio em cartório?

Para a lavratura da escritura pública de divórcio em cartório, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações:

Documentos Pessoais:

  • Certidão de casamento original (atualizada - prazo máximo de 90 dias);
  • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;
  • Escritura de pacto antenupcial (se houver);
  • Documento de identidade oficial, CPF dos filhos comuns, maiores e capazes;

Caso haja Bens Imóveis:

  • Certidão de Matrícula e Certidão de Ônus Reais com Ações (validade de 30 dias);
  • CND - Certidão Negativa de Débito

Caso haja Bens Móveis:

  • Cópia Simples - documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos.

MAS NÃO SE PREOCUPE, O NOSSO ESCRITÓRIO DISPONIBILIZA SERVIÇO DE DILIGÊNCIA PARA FACILITAR O REQUERIMENTO DOS DOCUMENTOS.

DÚVIDAS?

Encontrar a melhor solução e superar todos os desafios juntos é o que nos estimula a conhecer suas necessidades para poder atendê-las da forma ideal.

Se você ainda possui dúvidas sobre o divórcio extrajudicial, entre em contato conosco!